Juiz dos EUA declara inconstitucional lei que define sexo como masculino ou feminino
- 27/06/2024
Uma lei estadual que se referia ao sexo de uma pessoa apenas como masculino ou feminino foi considerada inconstitucional por um juiz do Condado de Missoula, em Montana, nos EUA.
O juiz Shane Vannatta, do Tribunal Distrital, concedeu um pedido de julgamento sumário solicitado por um grupo de moradores de Montana que processaram o estado, derrubando a lei de 2023.
Eles argumentaram que o título do projeto de lei era ambíguo e não refletia claramente o seu conteúdo.
Os demandantes, que se identificam como transgêneros, não binários, intersexuais e outras identidades processaram o estado, argumentando que a lei nega reconhecimento legal e proteção a pessoas que se identificam como não conformes de gênero, de acordo com a Associated Press.
‘Múltiplas definições’
O juiz concordou que a palavra "sexo" no título tem múltiplas definições, incluindo referências ao gênero e à atividade sexual. Portanto, o projeto de lei foi considerado inconstitucional por não cumprir os requisitos da Constituição do Estado de Montana.
"O título não dá um aviso geral sobre a natureza da legislação de uma forma que previna títulos enganosos ou fraudulentos," escreveu Vannatta.
O projeto de lei, conhecido como Senate Bill 458 – semelhante às aprovadas no Kansas e no Tennessee –, definiu o sexo com base nos órgãos reprodutivos e células produzidas no nascimento, limitando-o a masculino ou feminino.
XX e XY
O projeto de lei buscava revisar as leis para “fornecer uma definição comum para a palavra sexo quando se refere a um ser humano”, diz o texto.
Define "homem" como "um membro da espécie humana que, sob desenvolvimento normal, possui cromossomos XY e produz, ou produziria, pequenos gametas móveis, ou espermatozoides, durante seu ciclo de vida, além de ter um sistema reprodutivo e endócrino orientado para a produção desses gametas."
"Mulher" foi definida no projeto de lei como "um membro da espécie humana que, sob desenvolvimento normal, possui cromossomos XX e produz, ou produziria, gametas relativamente grandes e imóveis, ou óvulos, durante seu ciclo de vida, além de ter um sistema reprodutivo e endócrino orientado para a produção desses gametas."
'Bom senso'
A lei, patrocinada pelo senador estadual republicano Carl Glimm, foi considerada necessária após um juiz estadual decidir em 2022 que pessoas transgênero poderiam alterar os marcadores de gênero em suas certidões de nascimento.
O governador republicano Greg Gianforte está orgulhoso da lei que assinou, a qual, segundo ele, codificou a definição de sexo amplamente reconhecida e de bom senso, afirmou o porta-voz do governador, Sean Southard, à AP.
"Palavras importam. E esta administração está comprometida em garantir que as palavras tenham significado, ao contrário deste juiz, que aparentemente precisa de um dicionário para discernir a diferença entre um substantivo e um verbo," disse Southard.
A porta-voz do Gabinete do Procurador-Geral de Montana, Emilee Cantrell, afirmou que seu gabinete continuará defendendo a lei, que "reflete a realidade científica".
